Termos de Serviço
Última atualização: 2026-02-02
Bem-vindo ao Meu Bairro. Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização do nosso website e serviços (o "Serviço"). Ao aceder ou utilizar o Serviço, concorda em ficar vinculado a estes Termos.
1. Descrição do Serviço
O Meu Bairro é uma plataforma concebida para ajudar os utilizadores a descobrir e explorar bairros em Lisboa, Portugal. Disponibilizamos informação detalhada, conhecimentos locais e mapas para apoiar indivíduos e famílias na procura de um local para viver ou visitar.
2. Utilização Permitida e Proibida
2.1 Utilização Permitida
Pode utilizar o Serviço para fins pessoais e não comerciais, nomeadamente para pesquisar informação sobre bairros, ler conteúdos e interagir com as ferramentas disponibilizadas.
2.2 Utilização Proibida
O utilizador compromete-se a não:
- Utilizar o Serviço para fins ilegais ou em violação de qualquer lei aplicável.
- Publicar ou transmitir conteúdos difamatórios, obscenos, abusivos ou de outra forma censuráveis.
- Tentar interferir com o funcionamento adequado do Serviço, incluindo através de sistemas automatizados (bots, scrapers) sem autorização.
- Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do Serviço.
3. Contas de Utilizador e Rescisão
3.1 Criação de Conta
Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. O utilizador deve fornecer informações corretas e manter as credenciais de acesso seguras.
3.2 Responsabilidade
O utilizador é responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
3.3 Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a conta e o acesso ao Serviço, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, caso consideremos que estes Termos foram violados ou que tal seja prejudicial a outros utilizadores ou aos nossos interesses.
4. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o Meu Bairro não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perdas de lucros, receitas, dados ou outros prejuízos intangíveis.
A informação disponibilizada no Meu Bairro tem caráter meramente informativo. Não garantimos a exatidão ou completude da informação apresentada.
5. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e a utilização do Serviço são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia.
Quaisquer litígios serão da competência exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.
6. Idioma Prevalecente
A versão original e juridicamente vinculativa destes Termos é a versão em inglês. As traduções são fornecidas apenas por conveniência. Em caso de conflito, prevalecerá a versão em inglês.
7. Alterações aos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com atualização da data de “Última atualização”. A continuação da utilização do Serviço implica a aceitação dos novos Termos.
8. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, pode contactar-nos através do email:
Email: privacy@meu-bairro.com